O Governo alemão vai indemnizar e limpar o cadastro a todos os homens que foram condenados por fazerem sexo com outros homens ao abrigo de uma lei que remonta ao século XIX.
“Nunca poderemos eliminar por completo as atrocidades cometidas pelo Estado, mas queremos reabilitar as vítimas”, disse o ministro da Justiça, Heiko Maas, num comunicado publicado na quarta-feira. “Os homens homossexuais que foram condenados já não têm de viver com essa sombra.”
A lei em questão é conhecida como “artigo 175”, foi implementada em 1871. Mais tarde, foi aplicada com especial ênfase durante o período nazi, durante o qual a lei foi revista. Nessa altura, lia-se o seguinte no “artigo 175”:
O homem que cometa atos obscenos ou lascivos com outro homem ou que permita ser abusado de forma obscena ou lasciva será punido com pena de prisão. No caso de um participante ter menos de 21 anos na altura em que o ato é cometido, o tribunal pode, excecionalmente, não aplicar uma punição.”
Ao contrário de um leque considerável de leis, esta não foi alterada após a queda do regime nazi, com a derrota na II Guerra Mundial, em 1945. Só em 1969 é que a homossexualidade deixou de ser crime na Alemanha — mas o “artigo 175” só viria a ser eliminado em 1994.
Na verdade, aqueles que foram condenados por atos homossexuais durante o regime nazi já tinham visto os seus cadastros a serem limpos em 2002, como resultado da assunção de que a ditadura de Hitler ter sido declarado como um “Estado injusto”, explica o Deutsche Welle. No entanto, o Governo que se seguiu teve como base princípios democráticos — logo, aqueles que foram condenados por serem homossexuais no período pós-guerra continuaram a ter, até agora, esse “crime” no seu cadastro.
Ao todo, segundo a diretora da Autoridade Anti-Discriminação, um órgão oficial do Governo alemão, 50 mil homens foram condenados por serem homossexuais. Christine Lüders disse na quarta-feira que essas condenações “violavam o que a dignidade humana tem de mais essencial”.
“O artigo 175 foi uma vergonhosa exceção na história do Direito alemão”, disse Lüders. “A legislação não pode continuar a contemplar esta injustiça e a comunidade homossexual não pode continuar a suportar o peso de sentenças contra si que ainda não foram revogadas.
Via Observador
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